CONDIÇÕES DE COMPRA
Pedimos que reveja as condições gerais de compra que regulam a oferta e compra de produtos através da loja online incluída neste website.
Ao utilizar este website, fica vinculado a estes termos e condições, pelo que recomendamos que os leia cuidadosamente. Se não estiver de acordo com o estipulado, deverá sair do website.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
As presentes condições de compra são aplicáveis a todas as vendas de artigos da SERCALIA, S.L., que tenham sido efetuadas através do website www.sercalia.com (doravante designado por “website”).
Ao efetuar uma encomenda, garante-nos que é maior de 18 anos e que tem a capacidade legal para celebrar contratos vinculativos.
As encomendas apenas podem ser realizadas com o objetivo de adquirir mercadorias sem a intenção de revenda. Qualquer revenda ou distribuição de produtos comprados através do website é estritamente proibida.
Reservamo-nos o direito de poder cancelar encomendas fraudulentas, falsas ou especulativas, bem como encomendas que tenham sido solicitadas por um cliente com o qual possa existir alguma diferença/controvérsia em encomendas anteriores, ou quando existam dúvidas razoáveis que nos possam fazer pensar que o cliente está a violar alguma das condições de compra especificadas ou está a participar em alguma atividade criminal.
Podemos atualizar os presentes termos e condições de compra, bem como o aviso legal, em qualquer momento. Pode sempre consultar e imprimir a versão atualizada de ambos os textos clicando nos links “Condições Gerais de Compra” e “Política de Privacidade e Aviso Legal”.
Obrigações do utilizador
Enquanto utilizador, está obrigado a fornecer à www.sercalia.com todos os dados necessários para aceder e utilizar os serviços deste website. Esses dados devem ser verdadeiros e atualizados, e consente que os utilizemos para o contactar, se necessário.
É essencial que forneça todas as informações que classificamos como obrigatórias uma vez que, caso contrário, não poderemos processar a sua encomenda. Não seremos responsáveis em nenhum caso por possíveis atrasos ou falhas na entrega como resultado de erro ou omissão destes dados.
O utilizador deverá fazer uso adequado dos serviços incluídos no website, sempre em conformidade com o quadro legal, e não realizar nenhuma atividade que dificulte ou interfira com o seu funcionamento.
Medidas de segurança
Envidaremos todos os esforços razoáveis para assegurar que os seus dados pessoais sejam mantidos em segurança em todos os momentos. No entanto, o utilizador aceita que nenhuma transmissão de dados pela Internet pode ser garantida como segura contra acessos por parte de destinatários não autorizados e não nos poderá responsabilizar por qualquer falha de segurança, a menos que tal se deva à nossa negligência.
Da mesma forma, o utilizador também deverá adotar as medidas de segurança necessárias, tanto pessoais como materiais, para manter a confidencialidade do seu nome de utilizador e senha, e notificar-nos imediatamente sobre a perda, extravio, roubo, furto ou acesso ilegítimo ao seu nome de utilizador e senha, bem como o seu conhecimento por terceiros.
2. CONDIÇÕES APLICÁVEIS ÀS ENCOMENDAS
Todos os produtos disponibilizados neste website são vendidos diretamente pela SERCALIA, S.L. com NIF B66568262 e sede social em C/ Casp, 116 08013 Barcelona (Barcelona), inscrita no Registo Comercial de Barcelona, Folio 192, página 471155, Volume 44912, Primeira Inscrição.
2.1. Procedimento de compra
Poderá navegar pelo website até encontrar o artigo desejado. Uma vez localizado, ao clicar sobre ele, terá acesso a toda a informação detalhada disponibilizada pelo website. A partir daí, poderá adicionar o artigo à sua compra.
Se estiver a efetuar uma encomenda connosco pela primeira vez, será solicitado que se registe, indicando o seu endereço de e-mail e uma senha com a qual poderá criar e aceder à sua conta.
Caso seja um utilizador registado com uma conta ativa, deverá indicar o seu endereço de e-mail e senha, e o sistema reconhecerá os seus dados.
Ao entrar na sua conta, poderá continuar com a compra e finalmente confirmar a encomenda.
2.2. Cobertura do fornecimento
A área de entrega destes artigos é limitada à Espanha (incluindo as Ilhas Canárias e Baleares, Ceuta e Melilla), e ao resto do mundo. Ao aceitar a encomenda, confirma que é um cliente residente numa dessas áreas. Qualquer outro endereço de entrega resultará no cancelamento automático da encomenda.
2.3. Disponibilidade
Todas as encomendas estão sujeitas à disponilbilidade. Não nos responsabilizamos por ruturas de stock ou indisponibilidade de produtos.
Consulte a seleção de artigos disponíveis para venda através do website, uma vez que nem todos os artigos que possamos disponibilizar nas nossas lojas ou que possam aparecer nos catálogos, websites ou outro tipo de apresentações, estão disponíveis para este tipo de venda.
Se um produto não estiver disponível após efetuada a encomenda, será informado assim que possível por e-mail ou telefone, e a mesma será cancelada.
Se tiver alguma dúvida, recomendamos que entre em contacto com o nosso departamento de atendimento ao cliente.
2.4. Contrato com a SERCALIA, S.L. e aceitação de encomendas
A encomenda não será aceite por nós até que o montante tenha sido debitado da sua conta. Após confirmar a compra, receberá um e-mail como aviso de receção, mas isso não implica que a encomenda tenha sido aceite, pois estarão sujeitas à nossa posterior verificação e aceitação.
Confirmaremos a aceitação da encomenda através de um e-mail onde informamos que a encomenda está a ser enviada. Só então será celebrado o contrato entre o cliente e nós, e apenas para os artigos listados na confirmação de envio.
2.5. Confirmação e cancelamento de encomendas
Antes de finalizar a encomenda no website, poderá rever todos os detalhes associados à mesma (valores discriminados em todas as rubricas necessárias – impostos, custos de transporte, seleção de artigos, etc.), e poderá corrigir tudo o que julgar necessário.
Após a confirmação, não será possível modificar ou cancelar a encomenda através do website, pelo que deverá entrar em contacto connosco. Neste caso, a encomenda só pode ser modificada ou cancelada se o artigo não tiver entrado na fase de envio a partir dos nossos armazéns.
2.6. Moeda, impostos e preço
De acordo com a legislação em vigor, todas as compras realizadas através do nosso website estarão sujeitas ao imposto sobre o valor acrescentado, com exceção das Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla. A taxa aplicável será a taxa legalmente em vigor em cada momento.
Para as encomendas destinadas às Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla, as entregas serão consideradas isentas de IVA, sem prejuízo da aplicação de impostos e taxas derivados da entrada e saída do produto nestes territórios (de acordo com a regulamentação em vigor), e que devem ser pagas diretamente pelo cliente ao operador logístico responsável pela entrega do produto.
Todos os preços são apresentados em euros (€) e devem ser considerados como o preço final a pagar pelo cliente (incluindo IVA ou não, dependendo do território de entrega, como indicado nos parágrafos anteriores).
2.7. Método de pagamento e segurança
Quaisquer encomendas efetuadas devem ser pagas imediatamente após a confirmação da encomenda. Só serão processadas as encomendas cujo pagamento tenha sido concluído e verificado.
O pagamento deve ser feito por depósito bancário, transferência bancária, cartão de crédito ou débito (emitido por uma entidade com sede em Espanha ou na UE), plataforma de pagamento TPV Virtual.
O valor da encomenda será debitado no seu cartão, pelo que deverá indicar-nos o número, a data de validade, e o código de segurança CW2 (no verso do cartão). Se o seu cartão estiver protegido, ser-lhe-ão solicitados os códigos de segurança relevantes.
Estes dados não serão armazenados ou manipulados por nós, mas serão registados diretamente na plataforma de pagamento da instituição financeira correspondente. Para maior segurança, utilizaremos um Serviço de Autenticação de Comércio Eletrónico Seguro, um sistema estabelecido pela Visa / Mastercard / Eurocard, pelo qual o cliente é autenticado pelo banco emissor e o comerciante é autenticado pelo banco adquirente.
O pagamento será cobrado em tempo real através desta plataforma de pagamento. No caso de o pagamento não poder ser cobrado (por qualquer motivo), a encomenda será automaticamente cancelada.
2.8. Entregas: tipos, prazos e problemas
A entrega pode ser feita numa morada da sua escolha (exceto numa caixa postal). A entrega das encomendas ao domicílio será feita por um operador logístico durante o horário normal de expediente. Se não houver ninguém na mencionada morada quando o operador logístico chegar, este deixará uma nota e o departamento de atendimento ao cliente correspondente tentará entrar em contacto consigo para agendar a entrega.
O prazo de entrega normal é de aproximadamente 2-3 dias. Este prazo pode aumentar durante os períodos de saldos, campanhas de Natal, ou em caso de formalidades alfandegárias ou outras circunstâncias decorrentes (apenas a título informativo) da distância geográfica, condições meteorológicas, guerras, greves, qualquer forma de intervenção governamental, incumprimento por parte dos nossos fornecedores, etc., bem como qualquer outra circunstância imputável ao operador logístico responsável pela entrega do produto. Não somos responsáveis por quaisquer atrasos que possam surgir por qualquer uma das razões acima mencionadas.
Se, no momento da entrega, a embalagem da encomenda estiver danificada, deverá abrir a embalagem na presença do operador logístico para verificar o estado dos artigos. Se for encontrado algum dano, deverá especificá-lo na nota de entrega e contactar-nos. Nós trataremos de reparar ou substituir sem custos quaisquer artigos que tenham sido danificados ou perdidos durante o transporte, desde que nos notifique o mais rapidamente possível.
Uma vez entregue a encomenda, esta tornar-se-á sua propriedade e consequentemente será sua a responsabilidade por quaisquer danos que possam ocorrer.
2.9. Política de devolução, troca e reembolso
Direito de rescisão:
O Cliente terá um prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da entrega do Produto ou da celebração do contrato, caso se trate de um serviço, para comunicar a sua rescisão total ou parcial da compra do Produto, de acordo com a legislação aplicável. As devoluções efetuadas dentro do prazo não implicarão qualquer penalização. No entanto, o Cliente deverá assumir os custos de envio.
Por favor, marque os artigos a serem devolvidos no recibo de compra que recebe com a sua encomenda.
Deverá enviar o(s) artigo(s) na embalagem original que foi entregue pelo operador logístico.
Quando a devolução tiver sido aceite por nós, verificaremos se os artigos devolvidos correspondem fisicamente à nota de devolução e, além disso, se foram recebidos em perfeitas condições de utilização, completos, na sua embalagem original e sem sinais de terem sido utilizados.
Não estão incluídos quaisquer defeitos causados por negligência, pancadas, uso ou manuseios impróprios, tensão inadequada, instalação incorreta não realizada pelo Serviço Técnico autorizado, quando aplicável, ou materiais sujeitos a desgaste devido ao uso normal.
A garantia perderá o seu valor se o número de identificação e o próprio produto garantido forem manipulados ou reparados sem o conhecimento do Serviço Técnico.
Se a verificação do estado da encomenda for satisfatória, reembolsaremos o dinheiro que pagou no mesmo cartão de crédito a partir do qual efetuou o pagamento, no prazo máximo de um mês. Caso contrário, entraremos em contacto consigo para lhe enviar o artigo novamente (o cliente será responsável pelos custos de transporte associados a este novo envio).
2.10. Garantia dos produtos
O período de garantia é de dois anos, embora não inclua defeitos causados por negligência, pancadas, uso incorreto ou manuseio inadequado, etc., ou materiais que estejam gastos devido ao uso. No caso de um defeito causado por mau uso, a reparação será faturada após um orçamento.
Nos incidentes que justifiquem o uso da garantia, será escolhida a reparação, substituição do artigo, desconto ou reembolso, nos termos legalmente estabelecidos. A SERCALIA, S.L. realizará trocas ou devoluções, sempre que:
O nosso Serviço de Atendimento ao Cliente seja avisado previamente no prazo de dois meses: Este passo é indispensável, qualquer que seja o motivo da devolução. Pode contactar-nos enviado um e-mail para info@sercalia.com anexando uma cópia do recibo ou fatura e o número da encomenda no assunto de e-mail. Nós indicaremos como deverá proceder para devolver o artigo.
O artigo a ser devolvido deverá ser embalado corretamente para a sua devolução. A embalagem deve estar em perfeito estado e manter todos os seus acessórios e instruções originais para que possa ser devolvida.
O incumprimento do prazo de dois meses não implica a perda do direito de retificação aplicável, mas o cliente será responsável por quaisquer danos ou prejuízos efetivamente causados pelo atraso na notificação.
Garantia comercial: Os fabricantes podem oferecer garantias adicionais, cuja extensão e duração diferem de acordo com os produtos e marcas. Tais garantias serão exclusivamente a cargo do fabricante que se compromete a honrá-las.
Nos termos do Real Decreto Legislativo, o vendedor é obrigado a entregar ao consumidor um bem que esteja em conformidade com o contrato de venda nos termos que o mesmo estabelece (artigo 114.º), em virtude do qual:
“O vendedor é obrigado a entregar ao consumidor e utilizador produtos que estejam em conformidade com o contrato e é responsável perante o consumidor e utilizador por qualquer falta de conformidade que exista no momento da entrega do produto”.
A garantia terá início no mesmo dia da compra, em virtude do citado artigo 123 do Real Decreto Legislativo.
3. INVALIDEZ PARCIAL
Se qualquer parte destas condições de serviço for ilegal e, portanto, inválida, isso não afetará as outras disposições que estejam de acordo com a lei. As partes comprometem-se a renegociar as partes das condições de serviço que são inválidas e a incorporá-las no resto das condições de serviço.
4. MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
A SERCALIA, S.L. reserva-se o direito de modificar sem aviso prévio as condições gerais de venda, podendo alterar, apagar ou acrescentar tanto os conteúdos e serviços prestados através da mesma como a forma como são apresentados ou localizados nos seus servidores.
Estas alterações deverão ser aceites pelo utilizador cada vez que este efetua uma compra através do website.
Os clientes que não concordarem com as modificações dos termos e condições gerais devem notificar-nos e, a partir da data de entrada em vigor da nova versão, devem deixar de utilizar os serviços do website.
No caso de alguns dos termos das condições gerais de venda serem declarados ilegais ou inaplicáveis por decisão judicial, as outras disposições permanecerão em vigor.
5. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Este website está localizado e é operado em Espanha. Todos os assuntos relativos a este website são regidos pelas leis espanholas e estão sujeitos à jurisdição dos Tribunais competentes em Espanha, sem dar efeito aos princípios de conflitos de leis.
Nos casos em que o cliente não seja consumidor ou utilizador, ou tenha morada fora de Espanha, estará sujeito aos tribunais nacionais, renunciando expressamente a qualquer outra jurisdição que lhes possa corresponder.
Se o utilizador decidir utilizar ou consultar este website fora de Espanha, deve ter em conta que o faz por sua própria iniciativa e que é responsável pelo cumprimento das leis pertinentes.
O presente contrato entrará em vigor e tem efeito pleno após a aceitação pelo cliente ou utilizador.
O presente contrato e, portanto, os termos e condições gerais que incorpora, juntamente com os anexos (se existirem), além de serem lidos neste website, podem ser armazenados, arquivados e reproduzidos pelos meios eletrónicos ou informáticos normais.